No caso de existir alguma violação do seu trabalho e se necessário, a Copyright House fornecerá, gratuitamente, uma declaração jurídica. Um declaração jurídica é um documento oficial assinado na presença de um Comissário de Juramentos e de um Procurador.
Imediatamente após cada arquivo ser enviado na sua conta, o utilizador pode fazer o download do respetivo certificado.
O certificado mostra:
- O seu nome
- Nome da empresa (se aplicável)
- Nome de utilizador
- Título do trabalho registado
- Nome do arquivo
- Tamanho do arquivo
- ID do registo
- Data e hora do registo
- Código de segurança
- Qualquer outra informação que tenha dado sobre o trabalho registado
No caso de infração, quando for necessária uma ação judicial, este certificado de registo juntamente com o atestado assinado, será enviado ao tribunal que lida com o caso.