Em suma, o copyright é uma forma de proteção intelectual para obras originais de um criador, seja publicado ou não publicado, dando-lhes direitos exclusivos para sua utilização e distribuição.
Lei de direitos de autor
A Lei de direitos de autor originou-se em 1710, conforme estabelecido no "Estatuto de Anne" na Grã-Bretanha (Lei de Direitos De Autor 1709, 8 Anne c.19). Foi promulgada em 1709, mas não entrou em vigor até 10 de abril de 1710. Através deste ato, os direitos do autor tornaram-se protegidos.
No momento do Estatuto da Anne, os direitos de autor duravam apenas catorze anos, mas hoje em dia a duração da proteção de direitos de autor é de cinquenta a cem anos após a morte do autor. O ato surgiu porque os editores imprimiam cópias dos trabalhos sem mencionar e pagar ao autor. O ato foi estabelecido "para encorajar os homens a compor e escrever livros úteis". O Estatuto de Anne permitiu que os autores ganhassem a vida com seu trabalho. O ato constituiu o início da proteção de direitos autor, da Lei de Direitos Autor.
Os direitos de autor aplicam-se a...
Os direitos de autor aplicam-se a trabalhos criativos, artísticos, intelectuais ou científicos. Uma pequena lista com exemplos:
- composições musicais
- gravações de áudio
- teses
- poemas
- obras literárias
- filmes
- danças
- pinturas
- esculturas
- desenhos
- fotografias
- programas
- web designs
- rádio
- televisão
- transmissões
As ideias não são cobertas pela Lei de Direitos de Autor. Estas fazem parte da categoria "patentes". Do mesmo modo, os nomes e os títulos também se enquadram na categoria de "marcas comerciais". Além disso, não pode derivar direitos de autor de um trabalho já existente porque o trabalho tem que ser original. Por exemplo, se fizer um novo arranjo ou uma nova orquestração a uma melodia existente, o autor da melodia original ainda é o titular dos direitos de autor.
A Convenção de Berna
Em 1886, foi criada a "Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas" para proteger ainda mais os artistas, músicos, fotógrafos, designers, etc. Foi estabelecido um principio fundamental a saber - o de que o direito de autor existe automaticamente a partir do dia em que está disponível um trabalho criativo de forma tangível (por exemplo, quando este é gravada ou escrita). A Convenção de Berna também afirma que o criador de um trabalho não precisa de se candidatar a direitos de autor, visto que ele existe automaticamente uma vez que foi criado.
* Registar uma prova de direitos autor com a Copyright House não faz de si o proprietário dos direitos de autor . Registar o seu trabalho no Copyright House serve como garantia independente de que você registou o seu trabalho numa determinada data e hora. Este carimbo de data / hora é de vital importância. Daí referirmos que é importante registar primeiro o seu trabalho e só depois publicar o mesmo.
A Convenção de Berna também declarou que os autores de todos os 175 países que se inscreveram na convenção devem ser tratados da mesma forma que os nacionais.
Outras convenções de direitos de autor foram: a Convenção de Buenos Aires realizada em 1910 e a Convenção Universal de Direitos de Autor em 1952.
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As informações nessas páginas não são um guia completo, mas devem ser consideradas como uma visão geral básica para melhorar a sua compreensão dos direitos de autor. Este não é um conselho legal e não deve ser considerado como tal. Algumas informações podem não ser aplicáveis em determinadas situações.