Termos e Condições

Ao usar os nossos Serviços, o utilizador concorda em cumprir os seguintes termos de utilização ("Termos e Condições"). Leia estes Termos e Condições antes de os aceitar.

1. A Empresa

I. A Copyright House Limited (doravante denominada Copyright House) não reivindica propriedade, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos sobre o material enviado. Ao criar uma conta, o utilizador poderá fazer o upload dos trabalhos. Receberá uma prova com a data e com a hora (certificado de direitos de autor) em que o seu trabalho foi protegido por direitos direitos de autor, para que se consiga provar ser o verdadeiro criador do trabalho caso exista alguma violação de propriedade inteletual.

II. Serão assumidos todos os cuidados razoáveis no que diz respeito aos trabalhos protegidos por direitos de autor que nos são enviados. Os trabalhos por si enviados para o nosso sistema não são abertos por membro algum da equipa Copyright House. As obras enviadas por si são encriptadas e armazenadas de forma segura em diversos locais geográficos de forma a assegurar a segurança das mesmas e a preservar os seus direitos de autor.

III. A Copyright House pode fazer alterações aos seus sites e à literatura promocional sobre os seus serviços, que acredita ser necessário para corrigir erros ou omissões, sem qualquer responsabilidade para com o cliente.

IV. A Copyright House pode fazer duplicados de trabalhos registados para serem encriptados e armazenados num cofre de um escritório de advogados e num cofre seguro de um banco no Reino Unido. Todos os duplicados são tratados com mesma responsabilidade, ou seja, de forma totalmente confidencial.

V. A Copyright House reserva-se ao direito de alterar as taxas de inscrição quando achar necessário. No entanto, quaisquer alterações efetuadas não serão aplicadas às taxas de subscrições pagas anteriormente. Caso tenha uma subscrição com renovação automática, o valor cobrardo manter-se-á ao longo de cada pagamento. É de notar que, se os pagamentos automáticos não poderem ser cobrados pelo nosso processador de pagamentos (Paypal), o utilizador poderá depois configurar uma nova subsrição automática ou efetuar um pagamento único para fazer upgrade à sua conta. Nestes casos o utilizador já terá que pagar as taxas que se encontrem em vigor nessa altura. De forma a prevenir a interrupção dos seus pagamentos automáticos, aconselhamos vivamente os nossos utilizadores a certificarem-se sempre que a) possuem fundos suficientes nas suas contas de Paypal; b) os detalhes do cartão associado à sua conta Paypal estão atualizados; c) o endereço de email que usa na sua conta Paypal se encontra de igual modo atualizado; d) ler os emails enviados pelo Paypal onde o avisam que o seu próximo pagamento não poderá ser efetuado.

VI. Qualquer informação fornecida à Copyright House será tratada como estritamente confidencial. No entanto, a Copyright House não é responsável pela confidencialidade de qualquer informação que já esteja no domínio público ou se torne disponível para o público no futuro.

VII. A Copyright House não será responsável por quaisquer perdas, danos ou custos que possam surgir de uma falha de um assinante, como a ilegibilidade ou a inexatidão das informações fornecidas ou os erros do computador do lado do cliente que afetem os envios. É da sua responsabilidade verificar se o seu arquivo foi enviado corretamente. Isto pode e deve ser feito imediatamente após enviar o mesmo.

VIII. Se houver algum atraso ou falha nos serviços prestados pela Copyright House que estejam além do controlo da empresa, a Copyright House não poderá ser considerada responsável ou como incumpridora do contrato.

IX. A Copyright House oferece uma prova independente de direitos de autor de terceiros. Caso ocorra uma infração, a Copyright House pode fornecer provas dque atestem os seus direitos de autor, assim como uma declaração jurídica gratuita, mas as taxas legais e a responsabilidade em provar a autoria dos direitos de autor em tribunal continuam a ser da responsabilidade do assinante.

X. A Copyright House reserva-se ao direito de efetuar alterações aos seus serviços (desde que não afetem os que já estejam a ser prestados), com o intuíto de cumprir requisitos legais ou questões de segurança, sem ter que notificar os seus utilizadores.

XI. No caso improvável de a Copyright House suspender ou parar definitivamente de fornecer os seus serviços, a nossa base de dados de clientes será entregue a outra empresa do mesmo ramo que apresente todas as condições de segurança. Todas as subsrições existentes serão honradas, todos os trabalhos enviados continuarão a ser protegidos, novos trabalhos poderão ser submetidos para proteção dos direitos de autor e serão emitidas garantias gratuitas, conforme necessário. A Copyright House também pode solicitar a um escritório de advogados que tenha uma cópia encriptada do seu trabalho para fornecer uma declaração jurídica, caso existam ações legais. As taxas da declaração jurídica serão pagas pela Copyright House.

XII. Todos os trabalhos registados são, por norma, mencionados no Diretório de Trabalhos Registados por Direitos de Autor. O diretório ajuda a provar que o utilizador registou os seus trabalhos com a Copyright House. A única informação visível para o público é o título do trabalho, o nome do autor / artista / compositor, a data e a hora em que as obras foram registadas, a identificação do registo e outras informações sobre o trabalho. O diretório não permite que o público em geral veja ou oiça as suas obras. No entanto, a sua referência no diretório não é obrigatória e, como tal, se não desejar ver os seus trabalhos mencionados no mesmo, basta entrar em contato connosco para procedermos à remoção.

2. Utilizadores

I. Para se tornar um utilizador, é necessário fornecer um nome de utilizador e uma password únicos e outros detalhes pessoais, incluíndo o seu endereço de email. A Copyright House não partilha as suas informações pessoais, nem mesmo o seu email, com outras pessoas.

II. O utilizador concorda em não se fazer passar por outra pessoa.

III. Recomendamos que mantenha o seu nome de utilizador e password seguros e não os revele a ninguém. No entanto, se alguém tomasse posse desses detalhes de login e entrasse na sua conta, não poderiam ainda assim ver, ouvir ou fazer o download de nenhuma das suas obras registadas.

IV. O utilizador afirma que é o criador do trabalho para o qual regista direitos de autor. Concorda em não registar trabalho que seja propriedade inteletual de outra pessoa. É uma ofensa pretender ser o criador do trabalho de outra pessoa. Se o utilizador, conscientemente, submeter um trabalho que seja propriedade intelectual de outra pessoa, será condenado a fornecer uma indemnização à Copyright House por todas as perdas, danos ou custos incorridos pela Copyright House.

V. O utilizador deve estar ciente de que só pode registar trabalhos que pertencem à categoria de direitos de autor, ou seja, que não sejam marcas comerciais ou patentes. É da sua responsabilidade verificar a categoria em que o seu trabalho é inserido. Se tiver dúvidas sobre isto,o nosso conselho é que consulte um profissional, ou entre em contato com uma Agência de Proteção de Direitos de Autor no seu país. A Copyright House não é responsável por fazer essa verificação.

VI. A Sua subscrição só será válida para o período pelo qual você pagou. As subscrições feitas em parcelas devem ser cumpridas na íntegra. Se cancelar os pagamentos automáticos antes de o valor total ser pago, o (s) seu (s) certificado (s) de registo não será (serão) válido (s). ACopyright House não poderá, portanto, comprovar que você é o proprietário do (s) trabalho (s).

VII. O utilizador concorda que mantém o seu endereço de e-mail e detalhes pessoais atualizados, para que possamos lembrá-lo de quaisquer pagamentos rautomáticos em dívida. Esses detalhes também nos permitem entrar em contato comnsigo se precisarmos fazer perguntas sobre as suas obras registradas.

VIII. O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Neste caso, a sua conta será suspensa, mas não será excluída até a data de validade da sua subscrição. Nenhum reembolso será dado pelo restante do pacote não usufruído pelo utilizador.

IX. O utilizador concorda em não enviar vírus e outros malwares e não cortar, corromper ou manipular o sistema. Se a Copyright House determinar que vo utilizador praticou qualquer uma das ações acima, a Copyright House reserva-se ao direito de restringir o acesso à sua conta.

3. Geral

I. Estes termos e condições constituem o acordo completo entre a Copyright House e os seus utilizadores. Todos os outros termos e condições expressos por estatuto ou de outra forma são excluídos na extensão máxima da lei.

II. O utilizador concorda em indemnizar a Copyright House na íntegra contra qualquer perda ou penalidade que incorra da sua violação de qualquer uma das disposições referidas nestes termos.

III. Se qualquer um destes termos e condições for considerado inválido por uma autoridade competente, os termos e condições restantes não serão afetados.

IV. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a lei de Inglaterra e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.

V. Copyright House Limited é uma sociedade de responsabilidade limitada registrada em Inglaterra, empresa n. 07058007. O nosso escritório oficial situa-se em 19 Gardenia Close, Rendlesham, Suffolk, IP12 2GX.